- Secretário: PAULO CARLOS DE LIMA NETO
- Horário de Atendimento: das 08:00 às 13:00h
- Endereço: Rua do Comércio, 416, Centro – CEP: 57970-000
- Telefone: (82) 3253-1260
- E-mail: smenovolino@gmail.com
Publicações
Competências
A Secretaria Municipal de Educação é órgão da administração pública municipal direta, com competência para:
I – formular e coordenar as atividades municipais de educação e supervisionar sua execução nas instituições que compõem sua área de competência;
II – estabelecer mecanismos que garantam a qualidade do ensino público Municipal;
III – promover e acompanhar as ações de planejamento, desenvolvimento dos currículos, programas e a pesquisa referente ao desenvolvimento escolar, viabilizando a organização e o funcionamento das escolas públicas municipais;
IV – realizar a avaliação da educação e dos recursos humanos no setor, gerando indicadores educacionais e mantendo sistemas de informações;
V – fortalecer a cooperação com os demais entes da federação, com vistas ao desenvolvimento da educação básica no Município;
VI – coordenar a gestão e a adequação da rede de ensino Municipal, o planejamento e a caracterização das obras a serem executadas em prédios escolares, o aparelhamento e o suprimento das escolas e as ações de apoio ao aluno;
VII – definir, coordenar e executar as ações da política de capacitação dos educadores e diretores da rede pública de ensino Municipal;
VIII – formular, executar, controlar e garantir a Política Municipal de Educação;
IX – prover e garantir a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental;
X – oferecer ensino obrigatório e gratuito para crianças, jovens, adultos e pessoas portadoras de necessidades especiais;
XI – efetuar o gerenciamento escolar e a pesquisa educacional;
XII – zelar pela qualidade do ensino público em nível municipal.
