Atos Normativos

Tipo	Número	Data	Autoria	Descrição	Documento
Decreto	012/2023	12/07/2023	Gabinete da Prefeita	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021	https://drive.google.com/open?id=1gvo0k_oK-nSkwOsqR6IJoLvhA3enB6tp&usp=drive_copy
Decreto	011/2023	07/07/2023	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre a regulamentação dos pedidos de Acesso à Informação no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1_icpgkgl2PBAAdGA9vPSIxBdt4Cou6L6&usp=drive_copy
Decreto	010/2023	07/07/2023	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Novo Lino e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1yk9xiyZCF2s_wxcMZdj0ie65IXPRN9k-&usp=drive_copy
Decreto	009/2023	26/06/2023	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1ivrXObAWuo88LOfYXiWqISKU8oFXpzgr&usp=drive_copy
Decreto	008/2023	07/06/2023	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1bkoTyWaORlGfKLKtAdNQfv3q6CARmSPt&usp=drive_copy
Decreto	007/2023	31/05/2023	Gabinete da Prefeita	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1pUTuWTLKcNhtoa0smyyNvm4-2H4L0QnJ&usp=drive_copy
Decreto	006/2023	04/04/2023	Gabinete da Prefeita	INSTITUI PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1JE34HoWJL9FAmjsvSvBAHJiU2uAmLfcM&usp=drive_copy
Decreto	005/2023	17/03/2023	Gabinete da Prefeita	Este Decreto regulamenta a Lei Municipal no 314, de 08 de agosto de 2022 - que Institui a “1ª Edição do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Novo Lino”, e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1zlyANpvlDQZ1fqc3WTLUrVaaSaKRqra3&usp=drive_copy
Decreto	004/2023	15/03/2023	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, FERIADO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=12EP1o2_dSMPFcTQxlrDRMbv9vuHwxsan&usp=drive_copy
Decreto	003/2023	17/02/2023	Gabinete da Prefeita	CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO LINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1HCW9HJHkoJbrChxeV8gA9Wy8s0ud0WR6&usp=drive_copy
Decreto	002/2023	16/02/2023	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1tuPjfjNtcDzyeECo57L33Z4EW0rHVcfr&usp=drive_copy
Decreto	001/2023	02/01/2023	Gabinete da Prefeita	Nomeia os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	https://drive.google.com/open?id=1Git2oCnEClrMe03qzMK0JeqjBtrRt7GT&usp=drive_copy
Decreto	068/2022	14/12/2022	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre procedimento de execução orcamentária financeira relativas à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela administração pública direta, indireta, autarquias e fundacional ,do Município de Novo Lino/AL	https://drive.google.com/open?id=13hTdtvf7OwNkXegPLHKZmcXefXGbvgRy&usp=drive_copy
Decreto	067/2022	08/12/2022	Gabinete da Prefeita	ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1rVNtK4bnhEqHpm2oj7PYN1M6H7SxUkZh&usp=drive_copy
Decreto	066/2022	07/12/2022	Gabinete da Prefeita	ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO AO COVID-19, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=10tX2O8wY0x21-hyGNtk7bNYrSNXKuQwG&usp=drive_copy
Decreto	065/2022	02/12/2022	Gabinete da Prefeita	DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1VRkY2NJf1ITmeCiLrYf3GqGLu3bs408C&usp=drive_copy
Decreto	064/2022	24/11/2022	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=15qf2nKRCZZPqkAUH89DNblx0RP4Fv8Lp&usp=drive_copy
Decreto	062/2022	22/11/2022	Gabinete da Prefeita	ESTABELECE O EXPEDIENTE NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1iM-ccxMvH8fWmleFGaD5SgpWeSW__4ha&usp=drive_copy
Decreto	061/2022	27/10/2022	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, FERIADO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1hA50k8b82aghmdRvmbBuU7PrGXdCrpgi&usp=drive_copy
Decreto	060/2022	07/10/2022	Gabinete da Prefeita	Este Decreto regulamenta a Lei Municipal n° 314, de 08 de agosto de 2022 - que Institui a "1ª Edição do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Novo Lino", e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1SKtA_Kcka0QDzZqbQaaiOk2gzdiVvdoJ&usp=drive_copy
Decreto	059/2022	02/09/2022	Gabinete da Prefeita	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE PROVIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO LINO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=18HMOL5q4AyY1m4vOjW0ibJsjrosXNq51&usp=drive_copy
Decreto	055/2022	28/06/2022	Gabinete da Prefeita	MODIFICA O DECRETO Nº 54/2022, PARA DISCIPLINAR O FERIADO DE SÃO PEDRO A AGÊNCIA DO BANCO LOCALIAZADA NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO	https://drive.google.com/open?id=1qtkF6kzuwonABuVn7He3aCclPK0vMv5C&usp=drive_copy
Decreto	054/2022	27/06/2022	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1S9vfGEZnDsMMDnf-eRXg7aA0IfCHlJ8y&usp=drive_copy
Decreto	052/2022	22/06/2022	Gabinete da Prefeita	DECLARA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO LINO, FERIADO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADM. DIRETA E INDIRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1JYwgXwKyjcyapg-wZiuIzyQs-ni0EtGf&usp=drive_copy
Decreto	047/2022	23/03/2022	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Presidente Vice - presidente do Conselho Municipal De Alimentação Escolar	https://drive.google.com/open?id=1L5UKE0kn_FCDfyI9RUCWMmEddZG2GcnW&usp=drive_copy
Decreto	048/2022	14/02/2022	Gabinete da Prefeita	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1Vq1934pzMwNb9A23qw_qveQDCWd0yMJi&usp=drive_copy
Decreto	045/2022	17/01/2022	Gabinete da Prefeita	Estabelece o Plano de Ação do Município de Novo Lino, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, de acordo com do Decreto Federal 10.540 de 05 de novembro de 2020	https://drive.google.com/open?id=17LF1_8mCb2UmHU6bgDOxP9UmLVPbQgf-&usp=drive_copy
Decreto	040/2021	15/09/2021	Gabinete da Prefeita	DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A NOVA CLASSIFICAÇÃO PARA FASE AMARELA DA 3ª REGIÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=13hjF6hze7-ZkyDtv4uMDJR5NHcWGI5li&usp=drive_copy
Decreto	029/2021	28/05/2021	Gabinete da Prefeita	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	https://drive.google.com/open?id=1VhaoM_braQiuSfdWCpgqcYPtG6rNYYLn&usp=drive_copy
Decreto	025/2021	05/05/2021	Gabinete da Prefeita	Regulamenta o recadastramento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Novo Lino e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=14O81C5QhX6aWxzUSwybZ6YL4USlot1j8&usp=drive_copy
Decreto	019/2021	31/03/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica Valorização dos Profissionais da Educação e FUNDEB	https://drive.google.com/open?id=1vpiAPGSRAx0lIiDVX75SH7aIDQMk1K0c&usp=drive_copy
Decreto	005/2021	07/01/2021	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre a mudança de data para realização de feiras livres do Município de Novo Lino e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1hHUW-RRndKYxj-hCGnNOXm5Ooc3kQwiV&usp=drive_copy
Decreto	004/2021	07/01/2021	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre a suspensão temporária de concessão das férias, licenças e gratificações de todos os servidores públicos do Município de Novo Lino e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1XBvCxk5RsuX8XvqlCT5eEpR3n0aF84AP&usp=drive_copy
Decreto	003/2021	04/01/2021	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre a suspensão dos atendimentos presenciais na prefeitura municipal de Novo Lino	https://drive.google.com/open?id=1HAOGjxq9_F-r4QevN6oXV1qFpxiRD6VK&usp=drive_copy
Decreto	002/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre a suspensão dos contratos administrativos dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1EsAjDCTPfMg5JxFupuZ0s9n4oCOFbtFI&usp=drive_copy
Decreto	001/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes dos Cargos de Provimentos em Comissão e rescisão dos Contratos Temporários por Excepcional Interesse Público dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1ePSgr3xxVoFMNfxb1RC1YioA35HLALNJ&usp=drive_copy
Portaria	025/2023	26/07/2023	Gabinete da Prefeita	Nomear o sr. DJAIR ALVES DE LIMA, como Encarregado Geral de Proteção de Dados do Município de Novo Lino, com competências previstas no art. 14 do Decreto Municipal no 10/2023.	https://drive.google.com/file/d/1whzsBfauun-cXfE1MjTsPFosA3FLUTyP/view?usp=drive_link
Portaria	014/2023	11/05/2023	Gabinete da Prefeita	Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme a composição prevista na Lei do CMS No 249, de 01 de abril 2016, para o biênio de 2023 a 2024	https://drive.google.com/open?id=171Boha7aWR-3y0xse3MgxPVqrRe73FPu&usp=drive_copy
Portaria	023/2023	03/07/2023	Gabinete da Prefeita	Nomeia a Secretária Municipal de Agricultura e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1mBsI5h4ykwmSPzhS6G0HLzVz59qBkLAk&usp=drive_copy
Portaria	022/2023	03/07/2023	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de Governo e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1a_1CRPZyif59PsOmu03R7RNnWm21BvLS&usp=drive_copy
Portaria	016/2023	01/06/2023	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário de finanças e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=15MNzbtRf31dDI3v25r2nVaduJy1cW4Wv&usp=drive_copy
Portaria	015/2023	31/05/2023	Gabinete da Prefeita	Exonera o Secretário de Finanças e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1C3HazOSBzSG1nqi28UWekalQteFU3_mR&usp=drive_copy
Portaria	037/2022	10/08/2022	Gabinete da Prefeita	Nomeia Presidente e vice preseidente do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=19jPMgC0gOBj8P7T8WtUrzMjkHE3ABBwX&usp=drive_copy
Portaria	027/2022	01/06/2022	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Controlador geral do município e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1dPyFzwuRqfHvM62sglDJYo--kuLM7mIT&usp=drive_copy
Portaria	026/2022	01/06/2022	Gabinete da Prefeita	Nomeia a Secretária de Agricultura e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1p-HK3THvcLXVQdWalvmMu7lSQ2BhgC0I&usp=drive_copy
Portaria	025/2022	31/05/2022	Gabinete da Prefeita	Exonera o Secretário de Agricultura e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1QEuzVrfM4cjKbArEiNJucuBseApCkZ-u&usp=drive_copy
Portaria	021/2022	02/05/2022	Gabinete da Prefeita	Exonera o Controlador Geral do Município e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1GT6Eb4gV4bW9U3bwToEEzryJjjADatI_&usp=drive_copy
Portaria	06/2022	14/01/2022	Gabinete da Prefeita	Nomeia a Procuradora Geral do Município e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=147bBKLeWniAUsSFrvVrBgWUDZHqBd1LT&usp=drive_copy
Portaria	005/2022	14/01/2022	Gabinete da Prefeita	Exonera a Assessora Jurídica e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=13X3GYsM114hWT4UrBS4Yw8sXFlXRMyx0&usp=drive_copy
Portaria	013/2021	11/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário de Agriculutrua e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1lfnctbfFdEPOSdjw5ODJ9oxVFUHOVoyi&usp=drive_copy
Portaria	012/2021	11/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário de Eventos e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1r2GOljLY1cfCsTVTAWGZ56SAyu_ezoPy&usp=drive_copy
Portaria	011/2021	05/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o secretário de eventos e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1fmhNW38YutsT_Vnf_YiNn4smM-z1kr91&usp=drive_copy
Portaria	010/2021	05/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de Esportes e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=16cU91pOVCo4eI1NQks_a7Rd0NC9Hp9YR&usp=drive_copy
Portaria	008/2021	04/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de Cultura e dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1G_BZcOBTjRgDJq5JUcmXUrfM2mzrnJ5k&usp=drive_copy
Portaria	006/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Controlador Geral do Município e dá outras providências	https://drive.google.com/file/d/1DuII8kmdIj9SpXmXyhee51Mu3A5t0lL3/view?usp=drive_link
Portaria	05/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de saúde dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1kAOptE-0UgWsZGwtKuQ_z2Ri0P7V64cW&usp=drive_copy
Portaria	004/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de Assistência Social dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1N1v1203xzoBuHaq_jnzyMehSp2_VvoPy&usp=drive_copy
Portaria	003/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de Finanças dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=1E0zJ-8CSzD7r8nZS8mRgEuPMzG2hdaoM&usp=drive_copy
Portaria	002/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de Infraestrutura dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=10uB1OdwgYgenm4zcAsP7FY1tJdnsxHWj&usp=drive_copy
Portaria	001/2021	02/01/2021	Gabinete da Prefeita	Nomeia o Secretário Municipal de Administração dá outras providências	https://drive.google.com/open?id=191xHEAwZNWVKmz4CmFSYqIrMawLq3Sk0&usp=drive_copy
Resolução	014/2023	14/07/2023	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar a Programação Anual de 2023	https://drive.google.com/file/d/173IlD4nJrNCqbLrh-2VQLsvNZrLrQnvO/view?usp=drive_link
Resolução	009/2022	04/04/2023	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o Relatório Anual de Gestão de 2022	https://drive.google.com/open?id=1i0OLVN2G7rj1G00DsQ39W7I2RS9uktO7&usp=drive_copy
Resolução	008/2022	21/10/2022	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o 2º Relatório detalhado do Quadrimestre anterior 2022	https://drive.google.com/open?id=1mBckOPiE3RR6geMrimESfae9xuwbW1dQ&usp=drive_copy
Resolução	007/2022	21/10/2022	Conselho Municipal de Saúde	Aprova o 1º Relatório detalhado do Quadrimestre anterior 2022	https://drive.google.com/open?id=1-W3FQh8UQX96wC6nM_grPP1Nw58FMEB9&usp=drive_copy
Resolução	004/2022	08/04/2022	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o relatório anual de gestão - RAG de 2021	https://drive.google.com/open?id=1FH1DaEQ5b607JODiDDJSlDAA9lSczHV5&usp=drive_copy
Resolução	001/2022	29/03/2022	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o relatório do terceiro quadrimestre de 2021 constando demonstrativos do montante e fonte de recursos aplicados; receitas; despesas; rede assistencial e produção assistencial.	https://drive.google.com/open?id=1v03aRP3gO5E1MRSjUIhyZSfbEEFhhlO5&usp=drive_copy
Resolução	022/2021	17/12/2021	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o plano municipal de saúde de 2022 - 2025	https://drive.google.com/open?id=10jxJPRnC4l9TnuNXjG74OuD48aGuct3g&usp=drive_copy
Resolução	021/2021	17/12/2021	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar a programação anual de saúde de 2022.	https://drive.google.com/open?id=1dL9S61oxcrfJHPk6XZ8tPfosFf4apQms&usp=drive_copy
Resolução	016/2021	06/08/2021	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o relatório detalhado do segundo quadrimestre de 2021	https://drive.google.com/open?id=1KcIMh6RUImR6S-e7Qxz9CF0xriu6OJE8&usp=drive_copy
Resolução	015/2021	20/07/2021	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o relatório do primeiro quadrimestre anual constando as aplicações financeiras	https://drive.google.com/open?id=1UVO7NvUHDSVKoDMyMIP1CsgvD2Y_jc6d&usp=drive_copy
Resolução	005/2021	28/05/2021	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar a programação anual de saúde de 2021 do município de Novo Lino - AL	https://drive.google.com/file/d/1lGT2oytZSH86az1Gft-7CRSeVmNGMPdy/view?usp=drive_link
Resolução	005/2017	19/12/2017	Conselho Municipal de Saúde	Aprovar o Plano Municipal de Saúde de Novo Lino para os anos de 2018 - 2021	https://drive.google.com/file/d/1-3yFXxWUmiP8lLRbRcrrM8qbxqvLfMV7/view?usp=drive_link
Declaração		2020		O Município de Novo Lino - AL, que não há na prefeitura nenhum ato normativo (decretos, regulamentos, portarias, leis municipais) referente ao ano de 2020	https://novolino.cr2.site/wp-content/uploads/2023/07/Declaracao-ausencia-de-atos-normativos-decretos-leis-portarias-e-regulamentos_assinado.pdf