Leis até 2023
| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 344/2023 | 06/07/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1silfPqV73_Jou5rmFDnRxois9Js7nS39&usp=drive_copy |
| Lei | 343/2023 | 27/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Cria a Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1OhzjD6HNpzujSTtwMj25gO5em0HgOfjx/view |
| Lei | 342/2023 | 27/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Cria a Política Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19GfVj-TGUfgrCm70kj-BiRTPMnaFKRNI/view |
| Lei | 341/2023 | 27/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1SWkySlWJuQvuFYyERd6RjLdDmQOIWhO_/view |
| Lei | 340/2023 | 27/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1kAASSvbLepV7c8JjOhHfIYl8UuHJmiN2/view |
| Lei | 339/2023 | 06/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Cria Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1B17yjrSU7boPuS-iXtyOxN6hFQirKjKd/view |
| Lei | 338/2023 | 06/06/2023 | Gabinete da Prefeita | Cria Secretaria Municipal de Eventos e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1SCC3BuYz7_ObgwoIy0TLwFpyTWhTfXEg/view |
| Lei | 337/2023 | 19/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/14VdxegI7WoZU__K_Cy6MnrUKRR4kVN9D/view |
| Lei | 336/2023 | 19/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o município de Novo Lino/AL a participar do "Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA", e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1vvw5aLsGmwaU-iwWfqBJANmio9tI-_a0/view |
| Lei | 335/2023 | 19/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais efetivos da educação do município de Novo Lino – AL e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1_KQ1kg2rbBsFVrlSmBuRUMae8arSYNo8/view |
| Lei | 334/2023 | 19/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Institui o Programa CNH Social no âmbito do Município de Novo Lino e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1yOVFrGaUPQZeoiLjrUlbrQWwXjyubCz9/view |
| Lei | 333/2023 | 03/05/2023 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de brindes e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1RAGPgHzpeOj2ALelEFeR8UgVf9KC0De-/view |
| Lei | 332/2023 | 12/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e outros meios | https://drive.google.com/file/d/1bLrBTXUvgwFtzhzNq69p4tjyLEXYdEA7/view |
| Lei | 331/2023 | 12/04/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o Crédito Especial de recursos ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jeH9ZFapCqNit7n4PAqv5JtoF9oFvkmI/view |
| Lei | 330/2023 | 09/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Institui o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Novo Lino e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1hMl3e8OjVb2LpfDtiTWS1oroWTO9TWI2/view |
| Lei | 329/2023 | 09/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1tZenqvkemDfMB51vu0o678KoKWNrayja/view |
| Lei | 328/2023 | 09/03/2023 | Gabinete da Prefeita | Institui o Programa de Combate a Fome e de Inclusão Social mediante assistência a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social em forma de distribuição de cestas básicas de alimentos e outros meios | https://drive.google.com/file/d/1amiQVokne_jlKX3KryfFi-YLCDVBZXUx/view |
| Lei | 327/2022 | 29/12/2022 | Gabinete da Prefeita | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Novo Lino, para o exercício financeiro de 2023 | https://drive.google.com/file/d/1JMUCIQvyGvWZx4lgYu1EBKuOFKh0mQxj/view?usp=drive_link |
| Lei | 326/2022 | 28/11/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre designação do nome da Biblioteca Municipal de Novo Lino, denominando-se "Professora Maria Rita Ferreira da Silva" | https://drive.google.com/file/d/1dQR5YaChsYLzdUVgS6XslY_dRUPYWg9_/view |
| Lei | 325/2022 | 28/11/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre designação do nome do Pronto Atendimento (P.A) do Município de Novo Lino, denominando-se "Dr. Oswaldo Gomes de Barros" | https://drive.google.com/file/d/1_4EUYJsBEuVmmD0ZdZgPpwN4eFmI4JUp/view |
| Lei | 324/2022 | 28/11/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o município de Novo Lino firmar convênio com a IREP – Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental LTDA (Estácio), para concessão de estágios obrigatórios ou não obrigatórios, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/19VOs_IpsnbuTSOy6cRdgVC8doD_CBSpf/view |
| Lei | 323/2022 | 27/10/2022 | Gabinete da Prefeita | Modifica o art. 39, II, da Lei Municipal n° 314/2022 e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/11Hqwy5vjqdK8krFSrPb9XHuM7DrjKEr1/view |
| Lei | 322/2022 | 25/10/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qpnWHgWT1JnCWB6rE8usS3P2IYZ4QV-M/view |
| Lei | 321/2022 | 23/09/2022 | Gabinete da Prefeita | Modifica o arts. 35 §3oe §6o, 40 §1o e §2o, 42 §1o, 74 e 91, da Lei Complementar nº 09/2013, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1iUJzkd8_MiSaNUJUpds9ejm1Jap-ESbM/view |
| Lei | 320/2022 | 15/09/2022 | Gabinete da Prefeita | Cria o Programa “Meus 15 Anos – Um Dia De princesa”, com intuito de conceder, anualmente, festa de 15 anos para debutantes de baixa renda do município de Novo Lino – Al, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/18YHwsoeMI9-RfmcOvXgzg7rRhkgp3Krt/view |
| Lei | 319/2022 | 15/09/2022 | Gabinete da Prefeita | Modifica o art. 3o caput e parágrafo único da Lei Municipal no 280/2021, além de acrescentar o parágrafo segundo a referida lei, com o escopo de instituir o Desafio 22 dias uma prática anual no Município de Novo Lino e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1I_vED019ZbTo2LO-JUuCjUZ3FFb6xBRM/view |
| Lei | 318/2022 | 18/08/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a alteração do vencimento base dos profissionais do magistério público municipal da Educação Básica do município de Novo Lino - AL e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1MfTj0upBlMe9bYxQNgNpachD9xb56_nE/view |
| Lei | 317/2022 | 18/08/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1rEarc0RHGuqbziksztL_w4Hp8S2QVOV0/view |
| Lei | 316/2022 | 08/08/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o município de Novo Lino firmar convênio com a faculdade Maurício de Nassau - Uninassau, para implantação de um Polo Educacional de Ensino Superior no município, visando fomentar a educação, em especial o desenvolvimento de cursos de graduação e pós graduação no município, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1YOKLtTeSeM0lQDvXDNFkFoHrZnsxeCyg/view |
| Lei | 315/2022 | 08/08/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo a adquirir brinquedos para serem destinados às crianças carentes do município de Novo Lino, durante o dia das crianças, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1TnUnLVrxCpqo_crMuyjD0-3wY1s5b8Sw/view |
| Lei | 314/2022 | 08/08/2022 | Gabinete da Prefeita | Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Novo Lino – AL, estabelece a celebração de convênio e parceria para realização do casamento e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1UL6w7TcrsnDYAy2LxUYYyu47KXRPFEOC/view |
| Lei | 313/2022 | 08/07/2022 | Gabinete da Prefeita | Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1cg1t5mME34oLSpZ3EbXzqw4Uvc1oGmxN/view |
| Lei | 312/2022 | 08/07/2022 | Gabinete da Prefeita | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Novo Lino e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1KgAPbDOYh2A8llwEEuPdg99fBKvYa6Qk/view |
| Lei | 311/2022 | 23/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1-0pRjvioXNT30_AfjPF5m8HZm6c40SlK/view |
| Lei | 310/2022 | 22/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L1oCCHwBMR6i9SIdmG-OSUurebW3ZbTE&usp=drive_copy |
| Orgânica | - | - | Gabinete da Prefeita | O Municipio de Novo Lino, é união indissolúvel ao Estado de Alagoas e a República Federativa do Brasil, constituido, dentro do Estado democrático de Direito, em esfera de Governo local, objetiva, na sua área territorial e competencial, o seu desenvolvimento com construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada, na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na live iniciativa e no pluralismo politico, exercendo o seu poder por decisão dos municipes, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da constituição Estadual e da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=1Qt2r1C0lhvJ6lsoOTFMsff4faH8TSp-q&usp=drive_copy |
| Lei | 309-A/2022 | 21/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o município de Novo Lino firmar convênio com com instituições financeiras e bancárias, e cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Tka-6DPl-NbT0DC5qblqp4kf-mTc4jPu/view |
| Lei | 309/2022 | 17/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Novo Lino com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, na forma da Emenda Constitucional 113/2021 | https://drive.google.com/file/d/1bqX5zm-k7L25HaOC8y5axXI2TkDCypSi/view |
| Lei | 308/2022 | 09/06/2022 | Gabinete da Prefeita | Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Lino, adequando-o à Emenda Constitucional n° 103, de 2019 | https://drive.google.com/file/d/16XsmBqzYY4ISk_1WN7Oaien7SfXeHgQF/view |
| Lei | 307/2022 | 20/05/2022 | Gabinete da Prefeita | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Novo Lino - AL e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1QnHAOYAx1b88PehtCvutVii9rtsDc53i/view |
| Lei | 306/2022 | 20/05/2022 | Gabinete da Prefeita | Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o conselho do FUNDE como Câmara e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1MdfbbEPT74MeZYBe4FMfNOBh7y6JDGrj/view |
| Lei | 305/2022 | 03/05/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1SfOr4262ByehOJByfqrB_NwlkvgVOcZp/view |
| Lei | 304/2022 | 08/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Institui o Programa Assistencial de Construção de Imóveis Residenciais para Famílias de Baixa Renda, denominado "Um Novo Lar" e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1M76J90zBJf-ke7ZHNX6WqcGIP96IZnk_/view |
| Lei | 303/2022 | 08/04/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/file/d/1AfT8S8q_NT_4anOP2V_229ZJDcxMFQuE/view |
| Lei | 302/2022 | 23/03/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal de Novo Lino - AL, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1b363BnH9UGqEjY3dHpXseDBZuiBFByft/view |
| Lei | 301/2022 | 10/03/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Novo Lino e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16LrbYRXcmy1uGDzFPk8w2GxUgyat2j13/view |
| Lei | 300/2022 | 10/03/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar premiações em dinheiro para a Primeira Copa Linense de Futebol Amador, "Copa Dr. Oswaldo Gomes de Barros, com início em 11 de dezembro de 2021 e fim em 19 de março de 2022 | https://drive.google.com/file/d/1I2KZVm0QYKV1NOBbqb8WMw3fBDipJ7_T/view |
| Lei | 299/2022 | 28/02/2022 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais efetivos da educação do município de Novo Lino - AL e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1vd7Wb3NnHk-kRZHw1fZpE8ev0ORwebpG/view |
| Lei | 298/2022 | 23/02/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar uma área localizada na avenida Floriano Peixoto, Quadra B, Centro, Novo Lino - AL, para construção e instalação de uma creche cria (Programa Mais Creches Cria), neste município, para a finalidade que indica e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1e-_IrZT9h0VOVwGEiSLz7s3ZcNmt-PI8/view |
| Lei | 297/2022 | 02/02/2022 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar uma área localizada na avenida Floriano Peixoto, N° 790, centro, br-101, para construção e instalação do complexo nutricional, neste município, para a finalidade que indica e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16j1NKIfOOuKT4Sxks6FTcUeALW043u9q/view |
| Lei | 296/2021 | 15/12/2021 | Gabinete da Prefeita | Institui o Plano Plurianual do Município de Novo Lino para Quadriênio 2022 - 2025 | https://drive.google.com/file/d/1mL0zfPKt5FJmAfc6ziZw0ou0uUE8swUr/view?usp=drive_link |
| Lei | 293/2021 | 08/10/2021 | Gabinete da Prefeita | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=19Q9FD8qdDEG26UI07tGg_jniLMKcIx8m&usp=drive_copy |
| Lei | 286/2021 | 02/07/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/168XP47joFPr02vrksAdtr9bGc-SR9fh1/view?usp=drive_link |
| Lei | 289/2021 | 13/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Acrescenta o art. 20-A na Lei Municipal n°0142/2010, com o escopo de instituir oprograma social para concessão de sopas às famílias vulneráveis do Município de NovoLino - AL e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1HgunlAyvPAFk19XhwZkzpQUYECWR7LlL&usp=drive_copy |
| Lei | 288/2021 | 11/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ml1YThPUwCwge7c12ibDLxRDZZIHBXVZ&usp=drive_copy |
| Lei | 288/2021 | 11/08/2021 | Gabinete da Prefeita | Autoriza o poder executivo municipal a criar aCampanha de Vacinação em Novo Lino,denominada "Vacinou Acelerou", bem como a adquirir e realizar a distribuição de prêmios,mediante sorteio e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KTosKDS82OqdLqAaYnv-kwyPnHNCcgb9&usp=drive_copy |
| Lei | 287/2021 | 19/07/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abetura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OR3fzckE2HlTc_m3rp4i1MPfjFF2za_4&usp=drive_copy |
| Lei | 285/2021 | 19/07/2021 | Gabinete da Prefeita | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA MODALIDADE DE DIÁRIAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1DtGtNlsO_JDza2AlawIdQVUweWOoRrjO&usp=drive_copy |
| Lei | 284/2021 | 02/07/2021 | Gabinete da Prefeita | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO LINO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNDIME/ALPARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | https://drive.google.com/open?id=1KZsSF0O25mKILBum4DtILb-AGS5WjETm&usp=drive_copy |
| Lei | 283/2021 | 09/06/2021 | Gabinete da Prefeita | Reconhece a imprescindibilidade da cultura para o Município de Novo Lino, autorizando a realização de ‘lives’ durante a festa junina de 2021, mesmo diante da pandemiado COVID-19, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hjjHuqkMB5XNJLcqMQhxPbSZDCbCAE_Q&usp=drive_copy |
| Lei | 282/2021 | 09/06/2021 | Gabinete da Prefeita | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA LOCALIZADA BR-101, PARA CONSTRUÇÃO EINSTALAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA, NESTE MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1cHTxxKM06QCJIr8c3245s_GqTboNDjwR&usp=drive_copy |
| Lei | 281/2021 | 28/04/2021 | Gabinete da Prefeita | Reconhece a essencialidade de práticas e competições esportivas no município de Novo Lino – AL, autorizando a realização do Torneio de futebol praticadas em espaços públicos, em qualquer tempo, inclusive durante possíveis crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, sendo essencial para a manutenção e incremento da qualidade de vida e saúde da população, do município de Novo Lino e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1P7DUR5TRaow1DcJ95pgnKTME170EiqcI&usp=drive_copy |
| Lei | 280/2021 | 24/03/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social(CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 dedezembro de 2020. | https://drive.google.com/open?id=1-y_mWIp0AHQULRI7QvnIvPY0exjpXZSd&usp=drive_copy |
| Lei | 279/2021 | 12/02/2021 | Gabinete da Prefeita | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA LOCALIZADA BR-101, PARA CONSTRUÇÃOE INSTALAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO, PARA AFINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1_hOYTv6jBF0yTE930MuSXpL5UptA98wk&usp=drive_copy |
| Lei | 278/2021 | 12/02/2021 | Gabinete da Prefeita | Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade eadota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YYwcTqN_uT0cL8_b924wJ3UPJ1ESKcRL&usp=drive_copy |
| Emenda a lei orgânica | 001/2021 | 09/02/2021 | Gabinete da Prefeita | Altera o inciso VIII, do art. 93 da Lei Orgânica Municipal, com o escopo de tornar notória aobrigatoriedade de todos os servidores municipais terem sua remuneração limitadaao teto previsto e dá outras providencias | https://drive.google.com/file/d/1aMvDoq4MXJYf-DJDrppx0K3Sh3hZa_lM/view?usp=drive_link |
| Lei | 277/2021 | 23/01/2021 | Gabinete da Prefeita | Altera regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Novo Lino/AL de acordo com a Emenda Constitucional no 103, de 12 denovembro 2019 e dá outras previdências. | https://drive.google.com/open?id=1HASyEDiyXpm0p9UtUGQQi16kq3YZ9Pm6&usp=drive_copy |
| Lei | 274/2020 | 26/08/2020 | Gabinete da Prefeita | (LDO 2021)Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1c4Vb32ktPGgQyLk459MfE1Spiatn49ce&usp=drive_copy |
| Lei | 272/2020 | 10/01/2020 | Gabinete da Prefeita | (LOA 2021) Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Novo Lino, Alagoas, para o exercício financeiro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1LQq9gDq3dKWalywFqpYylcWZ-jeyBVjM&usp=drive_copy |
| Lei | 257/2017 | 29/12/2017 | Gabinete da Prefeita | (PPA 2018-2021) Estatui Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas de Capital, bem como os Programas de Duração Continuada, para Quadriênio 2018/2021. | https://drive.google.com/open?id=1WBmis2vzzSn2VQRewcx2WD3w9asb0OsV&usp=drive_copy |
| Lei | 154/2011 | 31/08/2011 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO LINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | https://drive.google.com/open?id=1AnOEquS9mtxbV7ChkQZFrE4mSi2IASBO&usp=drive_copy |
| Lei | 074/2001 | 05/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei 043 de 29 de agosto de 1997 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1imKrXeWocFaialSVeppfk8k2hTzxjyqT&usp=drive_copy |
| Lei | 043/1997 | 29/08/1997 | Sec. de Administração | Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado | https://drive.google.com/open?id=1Xd7YjrwkJ-ayStgybmC8rmwziu7PAgQp&usp=drive_copy |
