- Secretário: Jose Alves da Costa Neto
- Horário de Atendimento: das 08:00 às 13:00h
- Endereço: Rua do Comércio, 416, Centro – CEP: 57970-000
- Telefone: (82) 3253-1260
- E-mail: caetanoemg@hotmail.com
Competências
A Secretaria Municipal de Finanças é órgão da administração pública municipal direta, com competência para:
I – propor e implementar as políticas tributária, orçamentária e financeira de competência do Município;
II – executar a administração orçamentária e financeira do Município;
III – coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Município;
IV – realizar o processamento contábil da receita e da despesa e a escrituração da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município;
V – promover o processamento de contas, com direta intervenção em todas as fases de controle, empenho prévio, liquidação e pagamento;
VI – promover a tomada de contas periódicas dos valores do Poder Executivo;
VII – preparar, dentro dos prazos legais e contratuais, o processo de prestação de contas de recursos transferidos ao Município pela União, Estado ou outras entidades;
VIII – efetuar pesquisas e levantamentos estatísticos e econômicos de influência na receita e na despesa do Poder Executivo.
